É possível se aposentar e continuar trabalhando? Entenda as regras e se o benefício do INSS será mantido

Entenda como fica o direito à aposentadoria do INSS quando o segurado continua trabalhando. Saiba quais benefícios são mantidos e quais são perdidos, além de obrigações que permanecem.

Muitos brasileiros alcançam os requisitos para aposentadoria mas querem ou precisam continuar trabalhando e por isso é essencial entender como fica o direito à aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesse caso.

É possível continuar trabalhando depois de se aposentar desde que a aposentadoria seja por idade ou tempo de contribuição. Nesse caso, o cidadão pode manter seu vínculo empregatício atual ou até mesmo iniciar um novo, sem qualquer impedimento legal. O benefício do INSS e a atividade profissional podem coexistir sem problemas.

No entanto, essa regra não vale para quem se aposenta por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Isso porque, ao ser considerado inapto para o trabalho, o segurado perde o direito ao benefício se retornar à atividade remunerada.

Quais direitos o aposentado trabalhador mantém?

Quem se aposenta e continua na ativa com carteira assinada na iniciativa privada tem direito aos mesmos benefícios trabalhistas que os demais funcionários, como:

• Férias e 13º salário;

• Vale-transporte e vale-refeição;

• Assistência médica;

• Depósitos mensais de 8% do FGTS sobre o salário.

Inclusive, o FGTS pode ser sacado integralmente no momento da aposentadoria, abrangendo contas ativas e inativas. Após isso, os novos depósitos também ficam disponíveis para saque mensal — ou podem ser deixados acumulando, conforme preferência do trabalhador.

Caso o aposentado seja demitido sem justa causa, ele ainda recebe o saldo do FGTS depositado e multa rescisória de 40% sobre o total creditado após a aposentadoria.

E quanto ao PIS?

O abono salarial do PIS continua válido para o aposentado que trabalha, desde que se encaixe nas regras do programa:

• Ter recebido até dois salários mínimos no ano-base;

• Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;

• Ter os dados informados corretamente no eSocial/Rais pelo empregador.

Quais são as desvantagens?

Apesar das vantagens, continuar trabalhando após se aposentar também traz algumas perdas de direitos. A principal delas é que o aposentado ainda contribui mensalmente ao INSS, mesmo que essas novas contribuições não aumentem mais o valor do benefício.

Além disso, não há mais direito ao auxílio-doença, caso o aposentado precise se afastar por problemas de saúde. Ele também não pode receber seguro-desemprego, já que o benefício da aposentadoria é considerado uma fonte de renda contínua.

Outros auxílios previdenciários como auxílio-acidente e auxílio-reclusão também não são pagos para quem já está aposentado.

O empregador pode saber se o funcionário é aposentado?

O INSS não comunica automaticamente a empresa sobre a concessão do benefício. No entanto, a legislação permite que o empregador consulte, por conta própria, se um funcionário já é aposentado — mediante acesso ao portal do INSS, com as devidas autorizações e cadastro na Receita Federal. A consulta mostra a data de concessão e o status do pagamento do benefício.

Assim, é possível se aposentar e continuar trabalhando, mas é fundamental conhecer os direitos mantidos, os benefícios perdidos e as obrigações que permanecem. Planejamento e informação são essenciais para tomar a melhor decisão.

Fonte: Portal Contábeis, por Izabella Miranda.