Split Payment no IVA: Adeus ao seu fluxo de caixa?

O governo quer o imposto na fonte, antes de você. Eficiente, mas e agora? Entenda como o split payment funciona, por que ele pode levar a novas formas de sonegação e como agir agora.

Esqueça, por um momento, as discussões etéreas sobre justiça fiscal, alíquotas ideais e regimes especiais. Vamos focar na realidade mais brutal e imediata de qualquer negócio: o dinheiro que entra na conta e paga os boletos.

É precisamente nesta veia jugular corporativa que a reforma tributária, sob o manto da eficiência, planeja instalar um dispositivo de controle sem precedentes. O nome dele é Split Payment, ou pagamento dividido.

Como analogia, imagine que o Split Payment é como um procedimento cirúrgico invasivo. O governo, cansado de esperar pela sua boa vontade em repassar os tributos, decidiu instalar um cateter diretamente na sua artéria.

Até hoje, a lógica do fluxo de caixa, embora pressionada, pertence a você. Sua empresa vende um produto por R$ 100, recebe os R$ 100 do cliente e, dentro dos prazos legais, calcula e paga os impostos devidos. Você tem o controle, a posse temporária do montante total, o que lhe permite gerenciar o capital de giro. Você decide quem pagar primeiro.

O Split Payment aniquila essa soberania.

Na nova e ousada lógica do Fisco, quando o seu cliente lhe pagar os R$ 100, a própria infraestrutura financeira - o banco, a operadora do cartão, a fintech do Pix - atuará como um agente do governo. A divisão será automática e instantânea. Dos R$ 100, talvez R$ 73,50 caiam efetivamente na sua conta corrente. Os outros R$ 26,50 (assumindo uma alíquota hipotética de 26,5%) serão desviados, em milissegundos, para os cofres do Tesouro.

A máxima é assustadora em sua simplicidade: o governo recebe a parte dele antes de você, o dono do negócio. Para o Estado, é a 7ª maravilha da arrecadação, a bala de prata contra a sonegação. Para o gestor financeiro, é uma bomba que ainda não sabemos "desarmar" ou mesmo como controlar.

A anatomia da crise

A beleza do plano, do ponto de vista do governo, é sua onipresença. Ele se integra à rotina de pagamentos que já existe:

• No cartão de crédito/débito: Ao processar a transação, a adquirente (a "maquininha") já fará a cisão. O valor que entra na sua conta dias depois já virá "tributado".

• No Pix: A transferência entre contas será o gatilho. A instituição financeira do recebedor será obrigada a identificar a natureza da transação (se for uma venda) e executar a divisão antes de creditar o valor final.

• No boleto bancário: Ao ser liquidado, o banco recebedor fará a separação dos valores, creditando a parte líquida para a sua empresa e a parcela do imposto para o governo.

A justificativa oficial é: zerar a "inadimplência tributária". Elimina-se a possibilidade de o empresário, seja por má-fé ou por desespero financeiro, usar o dinheiro do imposto para cobrir outras despesas. É o fim do "caixa dois" operacional. Contudo, essa eficiência tem um custo alto, e quem assina o cheque é você, empresário.

O efeito dominó

O impacto não será uniforme; ele atingirá cada modelo de negócio de uma forma particular e devastadora.

• Para o varejo de alta rotatividade: Pense em um supermercado, com margens líquidas baixíssimas (2-4%). Ele sobrevive do giro rápido e do uso do montante bruto para pagar fornecedores em curtíssimo prazo. A redução de 25-30% no fluxo de caixa imediato pode significar a necessidade de renegociar com toda a indústria de bens de consumo, ou buscar linhas de crédito caríssimas para simplesmente manter as gôndolas cheias.

• Para a indústria e a construção civil: Setores que compram matéria-prima e insumos em grande volume, muitas vezes com pagamento antecipado, para só então produzir e vender com prazos de 60 ou 90 dias, enfrentarão um descasamento de caixa enorme. O "vale" entre o desembolso e o recebimento se tornará um buraco, exigindo um volume de capital de giro que muitas empresas simplesmente não possuem.

• Para os prestadores de serviço: Uma agência de publicidade ou uma consultoria que recebe após 30 ou 60 dias já sofre com a espera. Agora, o valor que finalmente entrar na conta virá drasticamente reduzido, enquanto despesas fixas como aluguel e salários continuam vencendo integralmente.

E o caos não para por aí. Imagine a complexidade de uma operação de devolução. O cliente devolve um produto de R$ 100. Sua empresa precisa estornar os R$ 100, mas só recebeu R$ 73,50 em seu caixa. Inicia-se uma nova e tortuosa jornada para reaver do governo os R$ 26,50 que já foram retidos.

Quem arca com o custo financeiro dessa demora? O resultado é mais burocracia, mais custos e uma incerteza jurídica que corrói a eficiência.

O paradoxo: A cura que pode criar novas doenças

Nenhum sistema de controle é perfeito, e a história econômica ensina que o capital, como a água, sempre encontra uma fresta para vazar. Sim, o Split Payment é um golpe duro na sonegação tradicional, aquela que depende do sistema financeiro formal.

Mas ele pode ser, paradoxalmente, o maior catalisador de uma nova era da informalidade. Uma economia 2.0, mais sofisticada, mais difusa e infinitamente mais difícil de rastrear.

Quando a conformidade se torna excessivamente onerosa, a não conformidade se torna um bom negócio. Veremos o florescimento de três grandes avenidas de fuga:

1. Volta do dinheiro em espécie: O comerciante, acuado pela falta de capital de giro, terá o incentivo perfeito para oferecer o "desconto por fora". A frase "No dinheiro tem 10% de desconto" deixará de ser uma mera tática de negociação e se tornará uma estratégia de sobrevivência. Isso pode criar um mercado paralelo para o dinheiro físico, valorizando-o e incentivando transações não declaradas.

2. A era de ouro das criptomoedas: Para transações de maior valor, os criptoativos (Bitcoin, stablecoins como USDT, etc.) surgem como o veículo claramente apropriado. As transferências são peer-to-peer (de pessoa para pessoa), fora do alcance do sistema bancário tradicional e com um grau de pseudonimato que atrai quem busca fugir do radar do Fisco. A adoção de cripto pode deixar de ser um nicho de investidores para se tornar uma ferramenta de caixa B para empresas de todos os portes.

3. Escambo (Barter 2.0): No mundo B2B, por que não trocar serviços? Uma empresa de software pode ceder licenças para uma agência de publicidade em troca de uma campanha. As operações são registradas contabilmente por seu valor de mercado, mas o fluxo financeiro que acionaria o Split Payment nunca ocorre.

O governo pode estar se preparando para lutar a guerra de ontem, com tanques e trincheiras, enquanto a insurgência prepara uma guerrilha digital e descentralizada.

Um plano de guerra:

O Split Payment não é uma mudança contábil; é uma mudança no modelo de negócio. Não é uma questão de "se" vai impactar, mas de "quanto" e "com que velocidade". A liderança precisa agir agora, em três frentes:

1. Diagnóstico de choque (CFO): Modelar o impacto no fluxo de caixa. Qual o tamanho do buraco que se abrirá? Qual a necessidade adicional de capital de giro? Iniciar conversas com bancos para garantir linhas de crédito antes que todos batam na porta ao mesmo tempo.

2. Reengenharia operacional (COO & CIO): Revisar todos os contratos com clientes e fornecedores. Os prazos atuais são sustentáveis? O sistema de ERP da empresa está preparado para conciliar um recebimento que não bate com a nota fiscal? A adequação tecnológica é um projeto para ontem.

3. Inteligência estratégica (CEO): Avaliar os riscos da cadeia de suprimentos. Seus fornecedores menores sobreviverão a este choque? É preciso diversificar? E, principalmente, liderar o debate setorial para influenciar uma regulamentação do Split Payment que seja minimamente racional, prevendo mecanismos de estorno ágeis e regras de transição.

Ignorar o Split Payment é assumir o papel do Titanic. O iceberg está à frente, visível e imenso. Virar o barco é a única estratégia possível!

Fonte: Migalhas, por Lucas Pereira Santos Parreira.