Auxílio-doença: conheça os requisitos para ter direito ao benefício do INSS

Benefício é concedido a trabalhadores segurados pelo INSS e que, devido a problemas de saúde, não podem retornar às atividades.

Auxílio por incapacidade temporária. Esse benefício, anteriormente chamado de auxílio-doença, é voltado aos trabalhadores que contribuem mensalmente com a Previdência Social e que, devido a problemas de saúde, se encontram temporariamente incapacitados de retornar às suas atividades.

Mas não basta apenas ser um contribuinte para ter direito ao benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige que o solicitante comprove, com perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

O trabalhador também deve ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias mensais pagas. Essa regra, no entanto, não é válida para casos excepcionais, como acidentes e doença do trabalho.

O INSS também isenta o tempo de carência trabalhadores acometidos das seguintes doenças:

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;

• Neoplasia maligna;

• Cegueira;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Cardiopatia grave;

• Doenças de Parkinson;

• Espondilite anquilosante (Aids);

• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

• Hepatopatia grave;

• Esclerose múltipla;

• Acidente vascular encefálico (agudo);

• Abdome agudo cirúrgico.

A avaliação médica em relação à isenção é feita pela Perícia Médica Federal. Em alguns casos, ela pode ser feita por meio de análise documental, sem a necessidade do comparecimento presencial.

Esse requerimento é denominado de Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental. Outra modalidade de requerimento é o "Domiciliar", no qual o solicitante envia um representante para apresentar a documentação necessária.

Como solicitar?

É possível fazer a solicitação através no site ou aplicativo "Meu INSS".

• Faça o login com a conta gov.br;

• Clique em “Novo pedido” ou no campo editável “Do que você precisa?”.

• Digite a palavra “incapacidade” e selecione a opção “Pedir Benefício por incapacidade”.

• Acompanhe o andamento pelo "Meu INSS", na opção “Consultar Pedidos”.

Documentação

Durante a solicitação, os trabalhadores precisam apresentar:

• Documentos médicos originais (exames, laudos, receitas);

• Documentos pessoais originais do interessado com foto (RG, CNH, CTPS ou outro documento dotado de fé pública que permita a identificação) e CPF;

• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver;

• Documentos pessoais originais do procurador com foto (RG, CNH, CTPS ou outro documento dotado de fé pública que permita a identificação) e CPF;

Prorrogação do benefício

Nos últimos 15 dias do auxílio por incapacidade temporária, caso o segurado acredite que o prazo concedido para a recuperação tenha sido insuficiente, poderá ser solicitada a prorrogação do benefício pela Central 135 ou pelo Meu INSS.

Caso não concorde com o indeferimento ou a cessação do benefício, o trabalhador pode entrar com recurso à Junta de Recursos, em até 30 dias contados a partir da data em que tomar ciência da decisão do INSS. Fonte: G1.