Martello

STJ define que sócio retirante recebe haveres com base no balanço patrimonial, não em lucros futuros, reforçando transparência e justiça societária. A 3ª turma do STJ enfrentou recentemente uma questão sensível nas disputas societárias: o critério adequado para apuração de haveres em casos de dissolução parcial de sociedade. No julgamento do REsp 2.063.134/MG, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a Corte reafirmou o entendimento de que o sócio retirante não pode