LARANJO.png

BLOG

OFICIAL

perfil.png

Você pode entrar ou cadastrar uma conta no botão ao lado para interagir com os posts!

Senado aprova projeto de lei que regula mercado de critpomoedas

Bitcoin é uma criptomoeda, dinheiro eletrônico para transações financeiras


O Senado aprovou, na terça-feira (26/04/2022), o projeto de lei que regulamenta o mercado de critpomoedas.


A proposta segue para análise pela Câmara.


As criptomoedas representam um dinheiro virtual, negociado pela internet. O projeto traz diretrizes para nortear a regulamentação infralegal, a proteção e defesa do consumidor, a transparência das operações e o combate a crimes financeiros relacionados.


O governo federal indicará um órgão para regulação do setor. Os sistemas e plataformas para compra e venda serão supervisionados e fiscalizados. As corretoras desses ativos deverão registrar todas as transações que ultrapassarem determinados limites.


O texto ainda cria o crime de fraude na prestação de serviços de ativos virtuais, com pena entre dois e seis anos e multa. As prestadoras de serviços de ativos virtuais poderão ser responsabilizadas por crimes financeiros da mesma forma que bancos e outras empresas.


Além disso, o PL isenta a tributação da compra de maquinário para processamento e mineração de criptomoedas, desde que as empresas usem fontes renováveis de energia elétrica nos equipamentos.


Fonte: Consultor Jurídico.

18 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo