Os trabalhadores têm a opção de dar entrada no Seguro-Desemprego online nas plataformas do Governo Federal.
Essa modalidade permite que a solicitação seja feita de maneira prática, sem sair de casa, e oferece a vantagem de acompanhar o andamento do pedido.
Assim, é possível ter acesso ao benefício e garantir uma renda temporária durante o período de desemprego.
O que é o Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego é um benefício do Governo Federal que garante auxílio financeiro temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa. A ideia é garantir uma renda mínima a fim de que as pessoas se mantenham até conseguirem um novo emprego.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao Seguro-Desemprego, o trabalhador não pode ter sido dispensado por motivos como falta grave, abandono de emprego, término de contrato de trabalho. Além disso, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Não ter renda própria suficiente para sustentar a si e a família;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a ela, relativos a:
Para a primeira solicitação, ter trabalhado e recebido salário por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa;
Para a segunda solicitação, ter trabalhado e recebido salário por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa;
Para as demais solicitações, ter trabalhado e recebido salário por cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.
Os trabalhadores que já solicitaram o benefício do Seguro-Desemprego também devem atender a certos requisitos relacionados ao tempo de trabalho para terem direito ao auxílio temporário. O período de recebimento pode variar dependendo do salário anterior do trabalhador e durar até cinco meses consecutivos.
É importante destacar que o Seguro-Desemprego não é um direito automático e precisa ser solicitado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Qual a documentação necessária?
Para requerer o Seguro-Desemprego, tenha em mãos os seguintes documentos:
Número do CPF;
Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego enviado pelo empregador após a dispensa sem justa causa.
Como solicitar Seguro-desemprego online
Para fazer a solicitação online, é necessário ter uma conta no portal Gov.br e acessar o Portal Emprega Brasil ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iPhone. Confira:
No computador
Em um navegador, acesse o Portal Emprega Brasil (servicos.mte.gov.br);
Faça o login com sua conta Gov.br;
Autorize a utilização de dados pessoais;
Clique em "Seguro-Desemprego";
Selecione a opção "Solicitar Seguro-Desemprego";
Digite o número do requerimento;
Clique em "Consultar";
Marque a caixa para concordar com os termos;
Clique em "Concluir" para iniciar a solicitação.
No Android
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android);
Toque em "Entrar com gov.br";
Faça o login com sua conta Gov.br;
Toque na aba "Benefícios", na aba inferior da tela;
Em "Seguro-Desemprego", toque em "Solicitar;
Escolha a modalidade do benefício;
Informe o número do requerimento;
Aceite os termos e avance para iniciar a solicitação.
No iPhone
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (iPhone);
Toque em "Entrar com gov.br";
Faça o login com sua conta Gov.br;
Toque na aba "Benefícios", na aba inferior da tela;
Em "Seguro-Desemprego", toque em "Solicitar;
Escolha a modalidade do benefício;
Informe o número do requerimento;
Aceite os termos e avance para iniciar a solicitação.
Como receber o Seguro-Desemprego?
Se a sua solicitação estiver nos conformes da lei, o pagamento do Seguro-Desemprego será realizado conforme a seguinte ordem:
Depósito em conta e banco indicados pelo próprio trabalhador;
Depósito em conta poupança em nome do trabalhador, identificada na Caixa Econômica Federal;
Depósito em conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Quanto tempo leva para receber o Seguro-Desemprego?
A partir da data de solicitação, o processo pode levar entre 31 a 60 dias corridos para receber o benefício.
Fonte: Canal Tech, por Thiago Furquim.