O FAP 2020 está disponível para consulta nos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil.
O Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. O acesso é feito por meio de senha eletrônica.
As empresas poderão apresentar contestação dos elementos do cálculo do FAP 2020 através de formulário, no período de 01 a 30 de novembro de 2019. A alegação deve ser exclusivamente referente à discordância quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.
Da decisão relativa às divergências caberá recurso eletrônico, no prazo de trinta dias, contado da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União.
Se o risco da sua empresa aumentou e você não concorda, fique atento ao prazo para contestar o FAP 2020, pois ele valerá por todo o ano calendário de 2020.
A Martello Contabilidade e Consultoria confere e confirma o FAP de todos os seus Clientes e caso haja alguma necessidade de contestação, entraremos em contato.