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Foto do escritorMartello Contabilidade

Diretor financeiro pode ser contratado como PJ, decide Toffoli

O ministro destacou que a decisão cassada contrariou os precedentes estabelecidos pelo Supremo em relação à terceirização.


O ministro Dias Toffoli, do STF, cassou uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de um diretor financeiro contratado como PJ. Toffoli destacou que a decisão contrariou os precedentes estabelecidos pelo Supremo em relação à terceirização.

 

No caso em questão, o diretor financeiro alegou que foi pressionado a abrir uma empresa (pessoa jurídica) e a emitir notas fiscais para receber uma remuneração mensal inicial de R$ 25 mil, além de uma ajuda de custo de R$ 2,5 mil e reembolso de despesas com combustível.

 

Tanto em primeira instância quanto no TRT da 15ª região, foi reconhecido o vínculo de emprego. O TRT ainda determinou o pagamento de diferenças salariais, inclusão do pagamento de bônus e direitos reflexos em favor do diretor.

 

As empresas, que fazem parte de um grupo esportivo, recorreram ao STF, argumentando que a decisão contraria o precedente estabelecido pelo STF que permite a terceirização da atividade-fim.


O argumento foi aceito pelo relator Dias Toffoli, que afirmou:

 

"Há, ainda, precedentes do STF nos quais o julgado na ADPF nº 324 e a tese do Tema nº 725 RG justificaram a procedência da reclamação para afirmar a licitude do fenômeno da contratação de pessoa jurídica unipessoal para prestação de serviço a empresa tomadora de serviço, destacando-se não apenas a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa na terceirização do trabalho assentada nos precedentes obrigatórios, como também a ausência de condição de vulnerabilidade na opção pelo contrato firmado na relação jurídica estabelecida a justificar a proteção estatal por meio do Poder Judiciário."

 

Dessa forma, o acórdão do TRT-15 foi cassado, e as autoridades responsáveis devem reavaliar o caso à luz dos precedentes estabelecidos pelo STF.

 

Processo: Rcl 65.868


Fonte: Migalhas.com.

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