Destinando Parte de seu Imposto de Renda
Não se trata de doação, mas destinação!
CONTRIBUINTE PESSOA FÍSICA
Ao invés de entregar o total do seu imposto de renda para o Governo, a partir de uma simples decisão, você pode fazer a diferença contribuindo para que milhares de pessoas possam ter uma vida melhor.
Existem duas formas de fazer uma contribuição; a primeira delas é destinando parte do seu imposto de renda devido diretamente aos fundos e projetos incentivados, até o dia 31 de dezembro, e a segunda é doando diretamente no programa gerador da Declaração de IR em 2019, até o dia 30 de abril.
Ocorre que, se você fizer no ano que vem usando o programa de ajuste anual, as contribuições só poderão ser feitas aos fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (ECA), até o limite de 3% do imposto devido, ao passo que se a destinação for feita até o final deste ano o limite da dedução poderá ser de até 8% do imposto devido.
QUEM PODE CONTRIBUIR
Só pode fazer essa destinação o contribuinte que declara no MODELO COMPLETO porque no modelo simplificado já existe um percentual de desconto fixo de 20% sobre o rendimento tributável, que substitui todas as demais deduções.
A QUEM DESTINAR
Você pode direcionar até 6% do imposto devido a uma ou mais entidade ou projeto cadastrado nos FUNCAD – Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, mais 1% para o Programa de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS) e 1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
COMO DESTINAR
Procure na Prefeitura de seu Município entidades ou projetos incentivados, escolha um ou mais de sua preferência e faça uma destinação direcionada ou destine, por exemplo, ao FUMCAD (destinação não direcionada) ou, ainda, faça a destinação por eixo; por exemplo: Medidas Socioeducativas; Abrigo, Educação, Esporte, Cultura, etc.
Cabe ao Conselho do Município, do Estado ou Nacional a divulgação do estabelecimento bancário e número da conta.
Após obter a informação no site da prefeitura/governo, faça o depósito diretamente na conta da entidade/fundo.
Os Conselhos também emitirão os recibos que devem ser conservados para eventual comprovação junto à Receita Federal.
Para doar aos projetos da Lei Rouanet, Atividade Audiovisual ou Incentivo ao Desporto acesse os sites dos Ministérios da Cultura, do Esporte e da Saúde que mantem informações sobre os projetos aprovados. O Banco do Brasil é o agente financeiro no âmbito dos PRONON e PRONAS e informa como podem ser feitas as doações.
COMO CALCULAR
A base de cálculo é o imposto devido e não o imposto a pagar. Assim, Se você tiver imposto a restituir, também pode fazer a sua destinação.
O limite dedutível só pode ser calculado com precisão no momento do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, após dispor de todos os dados dos rendimentos tributáveis e despesas dedutíveis. Se for doar dentro do exercício poderá usar as tabelas do simulador da Receita Federal e calcular o valor máximo a ser abatido do IR.
Fazendo a destinação desta forma, basta informar na declaração do ano que vem os pagamentos efetuados na ficha “Doações Efetuadas” indicando o nome do beneficiário, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o código e o valor doado.
Lembre-se que a destinação de recursos tem de ser feita na conta do FUMCAD e nunca na conta da Entidade.
Segundo informações da Receita Federal do Brasil, o número de doadores é extremamente menor que o potencial dos contribuintes que fizeram a declaração completa e destinaram parte do seu imposto devido.
CONTRIBUINTE PESSOA JURÍDICA
As empresas tributadas pelo Lucro Real poderão destinar, até 31 de dezembro, 1% de seu imposto devido ao FUNCAD, mais 1% ao PRONAS e 1% ao PRONAC, independentemente de outras destinações incentivadas. Consulte o seu contador.
Esses fundos e projetos podem parecer desconhecidos a princípio, mas muitas entidades importantes como o GRAAC, APAEs, AACDs e outras menos conhecidas mas não menos importantes como o Projeto Quixote, a SAFRATER (Sociedade de Amparo Fraterno Casa do Caminho) fazem parte deles, como tantas outras que se preocupam com o social desse país, que poderiam estar fazendo muito mais do que já fazem em benefício de seus assistidos, se pudessem contar com o seu apoio.
Por isso se conscientize da importância desse gesto.
Planeje agora para não deixar para o ano que vem!
Por: Edeno Teodoro Tostes (*)