Martello

O artigo demonstra que o uso gratuito de imóvel pertencente à empresa não gera imposto, pois não há fato gerador nem acréscimo patrimonial, conforme o CTN, o RIR e a LC 214/25. A recente promulgação da LC 214 de 2025 reacendeu debates em torno da tributação de imóveis pertencentes a empresas, especialmente nas situações em que sócios ou familiares residem nesses bens sem contraprestação. A disseminação de interpretações apressadas tem levado parte do público a crer que a mera