Martello

A partir de 2026, a Receita Federal reforçará a fiscalização com tecnologia e acordos internacionais para identificar e tributar brasileiros que não declararam saída definitiva. A Declaração de Saída Definitiva do País é um procedimento obrigatório por meio do qual o contribuinte comunica à Receita Federal do Brasil o encerramento da sua condição de residente fiscal. A partir da sua entrega, o contribuinte não é tributado no Brasil sobre rendimentos de fonte estrangeira. Mesm