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7 melhores práticas para acompanhar a regularidade fiscal e minimizar risco

Foto do escritor: Martello ContabilidadeMartello Contabilidade

Manter a regularidade fiscal é um caminho seguro para o negócio, principalmente em momentos estratégicos.


Não é nenhuma novidade dizer que o Brasil possui um sistema tributário complexo e desafiador para as empresas. Nesse ambiente, manter a regularidade fiscal exige muita organização e atenção às exigências do Fisco.

Falhas no cumprimento das obrigações podem levar à autuação fiscal, impedir a participação em licitações, a obtenção de crédito ou inviabilizar outras operações em que seja necessário validar a regularidade do negócio.


Imagina perder uma oportunidade lucrativa ao identificar que a empresa não está em dia com uma obrigação que ficou esquecida? Manter tudo em ordem evita esse tipo de surpresa nos momentos decisivos.


Para poupar a empresa de prejuízo e frustração, o melhor é adotar boas práticas para acompanhar a regularidade fiscal e minimizar riscos. Veja 7 dicas a seguir:


1. Crie mecanismos de organização e controle


As empresas devem estar permanentemente regulares frente às esferas municipal, estadual e federal. Isso se desdobra em inúmeros tributos e declarações.

A lista é extensa e é fundamental acompanhar todas essas obrigações, as datas de apresentação e pagamento.

Internamente, é preciso criar formas de administrar todos esses processos, o que requer organização e controle das equipes envolvidas nestas etapas (fiscal, contábil e departamento pessoal).


Definir uma agenda de obrigações e os responsáveis pelo acompanhamento é fundamental.


2. Recorra à tecnologia para aprimorar a gestão

Em complemento à primeira boa prática, o uso de tecnologia traz ganhos expressivos, principalmente em empresas de maior porte, maior volumetria ou com alguma complexidade na operação.

Utilizar sistemas que integrem informações contribui para a gestão adequada dos processos tributários e, consequentemente, para a manutenção da regularidade e minimização dos riscos de autuação fiscal.


3. Emita certidões de forma periódica


As Certidões Negativas atestam a existência ou não de débitos tributários e previdenciários perante as autoridades fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal.


Emitir algumas certidões periodicamente permite o monitoramento da regularidade fiscal da empresa e, em alguns casos, possibilita também uma rápida ação, pelos contribuintes, para correção de irregularidades apontadas pelas autoridades fiscais.


Veja as principais:


  • Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;

  • Certidão da Dívida Ativa Estadual;

  • Certidão da Dívida Ativa Municipal;

  • Certidão da Justiça Estadual do Trabalho;

  • Certidão da Justiça Federal;

  • Certidão de Distribuição Cível;

  • Certidão de Distribuição Criminal;

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

  • Certidões de órgãos de classe;

  • Certidões de Tributos Estaduais;

  • Certidões de Tributos Municipais;

  • Certificado de Regularidade com o FGTS;

  • Levantamento de baixa de protestos.


4. Programe a realização de revisões


Promover um diagnóstico do negócio, identificando possíveis falhas e o que pode ser aprimorado pela gestão é outra boa prática. Para uma verificação completa com a finalidade de assegurar a regularidade, é válido promover uma revisão contábil, fiscal e trabalhista que mapeie essas áreas.


Repetir esse procedimento de forma programada é uma forma de detectar falhas antes que elas sejam identificadas pelo Fisco e gerem maiores complicações. O ideal é que este trabalho seja realizado por profissionais especializados nesse tipo de verificação.

Veja também:

5. Invista na atualização da equipe fiscal

Para evitar problemas ocasionados por erros na interpretação e descumprimento das regras, é preciso investir constantemente na atualização do time fiscal. É preciso acompanhar as mudanças legislativas municipais, estaduais e federais.

A dificuldade de manter uma equipe própria capacitada para o atendimento desse grande volume de normas é um dos motivos que leva empresas a considerarem o outsourcing fiscal.


6. Considere fazer denúncia espontânea ao identificar falha


Em uma denúncia espontânea, o contribuinte faz a confissão de débitos antes de procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados à infração. Essa é uma maneira de evitar multas e autuações.


Não é possível recorrer a esse procedimento depois que a empresa já foi alvo de fiscalização que resultou em autuação. Será necessário quitar previamente eventuais valores não pagos conforme regras legislativas.


7. Busque a integração da gestão


A gestão contábil, fiscal e trabalhista funcionando de forma integrada facilita a regularidade e a atuação conjunta dos especialistas dessas áreas.


Manter esses setores alinhados é uma prática que traz muitos benefícios, pois leva à redução de falhas que possam comprometer a regularidade e gerar autuação.


Suporte para manter a regularidade fiscal


A regularidade fiscal é importante a qualquer tempo, mas empresas que estão vivendo momentos estratégicos, como planejamento para licitações, preparação para venda do negócio ou busca de créditos e investimentos, têm especial necessidade em manter e comprovar a conformidade.


Fonte: Domingues e Pinho contadores, por Domingues Pinho.

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