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Redução do ICMS de 17% para 12% corrige distorção histórica

A aprovação do Projeto de Lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina, corrige uma distorção histórica.

Esta é a avaliação do presidente da  FiescMario Cezar de Aguiar.

A proposta foi enviada pelo governo catarinense, por meio da Secretaria da Fazenda, à Assembleia Legislativa.

O projeto foi aprovado no dia 18 de dezembro.

Confira a avaliação do presidente da Fiesc:

“A medida é um passo importante para aumentar a competitividade de quem produz em Santa Catarina”.

“Enaltecemos a estratégia do governo, que por meio da Secretaria da Fazenda está em constante diálogo com a indústria”.

“Ao longo do ano, tanto a Fazenda quanto o parlamento foram fundamentais na construção e na regulamentação de uma política de incentivos para o setor, que permite isonomia na competição com empresas instaladas em locais com carga tributária menor”.

“A aprovação pela ALESC do projeto que reduz o ICMS valoriza a indústria catarinense, que responde por 27% do PIB e 34% dos empregos com carteira assinada no estado”.

“Na prática, o projeto 458/2019 equaliza a situação tributária da indústria catarinense, que passa a pagar o mesmo imposto das concorrentes dos outros estados”.

“Quem produz em Santa Catarina passa a pagar os mesmos 12% que pagam as empresas dos estados vizinhos que vendem aqui”.

“A exemplo do processo de revisão dos incentivos, a redução do ICMS para a indústria é um importante movimento no sentido de garantir a manutenção e criação de novos postos de trabalho, da produção e do desenvolvimento em Santa Catarina”.

Fonte: Noticenter

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