Reforma Tributária

IBS e CBS: entenda os novos tributos que chegam com a Reforma Tributária e como sua empresa deve se preparar

Entenda o que muda

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS anunciaram o adiamento da obrigatoriedade de preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos (NFS-e), suspendendo temporariamente a exigência que estava prevista para entrar em vigor em 03 de agosto de 2026.

A medida foi formalizada por Ato Técnico, permitindo que as empresas continuem emitindo normalmente seus documentos fiscais enquanto concluem a adaptação de seus sistemas à Reforma Tributária.

O que são IBS e CBS?

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o novo tributo federal que substituirá, gradualmente, o PIS e a COFINS.

Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será administrado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e substituirá, também de forma gradual, o ICMS e o ISS.

Ambos integram o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) criado pela Reforma Tributária, cuja implantação ocorrerá de forma progressiva até 2033.

O que foi adiado?

Inicialmente, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 determinava que, a partir de 03 de agosto de 2026, diversos documentos fiscais eletrônicos deveriam passar a conter os novos campos destinados ao registro das informações relativas ao IBS e à CBS.

Entretanto, antes mesmo do início dessa obrigatoriedade, a Receita Federal comunicou que a exigência ficará temporariamente suspensa, permitindo que os documentos fiscais continuem sendo autorizados normalmente, mesmo sem o preenchimento dessas novas informações.

Segundo as informações divulgadas pelos órgãos competentes, a obrigatoriedade deverá ser retomada a partir de outubro de 2026, mediante publicação de novo ato normativo.

O que muda na prática?

Durante esse período de transição:

• As notas fiscais poderão continuar sendo emitidas normalmente;

• A ausência dos campos relativos ao IBS e à CBS não impedirá a autorização dos documentos fiscais;

• Empresas e desenvolvedores de sistemas ganharam prazo adicional para concluir as adaptações necessárias.

Haverá cobrança do IBS e da CBS em 2026?

Não.

O exercício de 2026 permanece sendo considerado um período de testes e adaptação operacional.

As empresas deverão preparar seus sistemas e cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação, mas, para os contribuintes que atenderem às condições estabelecidas, não haverá recolhimento efetivo dos novos tributos, permanecendo apenas a realização de testes operacionais e informativos.

Nossa recomendação

Embora a obrigatoriedade tenha sido adiada, não recomendamos que as empresas aguardem outubro para iniciar a adaptação.

Ao contrário, este é o momento ideal para:

• Revisar os cadastros de produtos e serviços;

• Validar a classificação na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), quando aplicável;

• Parametrizar corretamente os sistemas emissores de documentos fiscais;

• Realizar testes de emissão utilizando os novos campos;

• Treinar as equipes responsáveis pela emissão das notas fiscais;

• Revisar processos internos relacionados ao faturamento e à tributação.

A experiência demonstra que os maiores desafios da Reforma Tributária não estarão na apuração dos tributos, mas na correta parametrização dos sistemas, na classificação das operações e na qualidade das informações transmitidas aos fiscos.

As empresas que aproveitarem este período para realizar testes e promover os ajustes necessários estarão significativamente mais preparadas quando o preenchimento dos novos campos passar a ser definitivamente obrigatório.

Nosso Escritório permanece acompanhando diariamente a regulamentação da Reforma Tributária e manterá seus Clientes informados sobre toda nova alteração relevante, colocando-se à disposição para orientar quanto às adaptações necessárias.

Fonte: Aleixo, por Mônica Silva.