Receita Federal emite o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil; entenda o que muda
A primeira inscrição no novo formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12. A mudança não afeta empresas já abertas, apenas novos cadastros.
Na sexta-feira (31/07), a Receita Federal informou que foi emitido o primeiro CNPJ alfanumérico do país. A primeira inscrição nesse novo formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.
Desde julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passou a adotar o formato alfanumérico, permitindo a combinação de letras e números (tire dúvidas abaixo).
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afeta empresas já abertas, apenas os novos cadastros.
⚠️ O órgão esclarece, no entanto, que a autorização para o uso do novo formato a partir de julho não significa que todos os CNPJs emitidos após essa data passarão automaticamente a ter letras. A implementação será gradual e progressiva.
Com essa mudança, o novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições.
As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números;
As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas;
As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
Ainda segundo a Receita, a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.
Veja abaixo oito perguntas e respostas sobre a mudança:
O que é o CNPJ alfanumérico?
É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.
A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira no exemplo abaixo)
De acordo com a Receita Federal, o número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do limite.
Com o aumento no número de empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema para garantir sua viabilidade a longo prazo. A inclusão de letras amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis.
Quem vai receber CNPJ com letras?
Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras.
O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.
O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?
Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.
Segundo a Receita, a partir de julho todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
O que as empresas precisam fazer?
Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas.
Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias.
A Receita informou que disponibiliza ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?
Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.
Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.
O que muda no cálculo do Dígito Verificador?
O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo.
Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48.
Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48).
A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.
Qual a ligação com a reforma tributária?
O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário.
A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.
Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.
Haverá algum custo para as empresas com essa mudança?
Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador.
Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.
Fonte: G1.
