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Governo diz que Bancos não têm acesso a dados pessoais dos usuários do Gov.br

O acordo entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para ampliar a integração de instituições financeiras ao GOV.BR – plataforma de relacionamento do cidadão com o Estado - provocou reações negativa no mercado e uma contestação forma do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor(IDEC) à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


Em resposta, a SGD sustenta que na cooperação acertada, os bancos terão uma amostra experimental da tecnologia de validação biométrica para verificação segura da identidade dos clientes. A Secretaria de Governo Digital garante ainda "que o procedimento é automatizado e não implica o compartilhamento de dados pessoais da base do governo com os bancos."


A tecnologia, reforça a SGD, viabiliza apenas a confirmação ou não da identidade do cliente com a base de dados da Identidade Civil Nacional (ICN). O objetivo é possibilitar que os cidadãos tenham mais opções de acesso por meio de credencial bancária aos serviços da plataforma que exigem níveis maiores de segurança. Além disso, os bancos poderão testar a tecnologia de validação biométrica para fins da identificação segura de seus clientes.


Segundo ainda a Secretaria, no processo de validação, um conjunto de dados pessoais biográficos ou biométricos (facial, por exemplo) informado pelos bancos é verificado para um único indivíduo, identificado pelo seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), utilizando para essa comparação a base de dados da ICN.


Como resposta, os bancos recebem um “Sim” ou “Não” se a pessoa cujo CPF e dados informados corresponde à pessoa cadastrada na base da ICN nesse mesmo CPF. Dessa forma, "o governo não tem acesso a nenhum dado financeiro dos clientes e os bancos não têm acesso a dados dos usuários da plataforma GOV.BR."


A SGD ressalta também que a ação cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, pois estabelece que “o sigilo e a confidencialidade dos dados é premissa para quaisquer atividades relacionadas no escopo deste acordo. Para integração das plataformas não haverá acesso a dados pessoais de terceiros. Toda integração se dará de forma automatizada, e apenas a validação e a comparação de dados serão realizadas, sendo todos os normativos relacionados à proteção de dados respeitados”.


Completa reportando que a autenticação do cidadão no GOV.BR por meio de bancos credenciados já é realizada por correntistas de sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander. Usando o login e senha da conta bancária, os clientes desses bancos obtêm a identidade prata no GOV.BR e podem acessar de forma segura serviços como Carteira Digital de Trânsito, Carteira de Trabalho Digital e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. Com o acordo, outras instituições poderão realizar a integração e facilitar o acesso aos serviços digitais do governo.


*Com informações da SGD


Por: Ana Paula Lobo - Convergência Digital

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