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Contran autoriza digitalização de documentos de registro

A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura

A partir desta segunda-feira (4), os documentos de registro e transferência de veículos poderão ser usados na versão digital. Isso acontecerá a partir da entrada em vigor de uma resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A digitalização valerá para o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT). Segundo nota do Ministério da Infraestrutura, o O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

QR Code

A nota do Ministério da Infraestrutura afirma ainda que o proprietário do veículo também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco e que o mesmo trará o QR Code de segurança, válido para fiscalização. Esse registro deve ser feito nas seguintes condições:

  1. para os casos de compra de veículo zero km;

  2. de compra ou venda de veículo usado;

  3. de mudança de município de domicílio ou residência do proprietário;

  4. de mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

Ainda de acordo com o comunicado do ministério, a digitalização do CRLV-e estará disponível apenas após a quitação de todos os débitos. Eles podem ser efetuados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans.

Processo 100% digital em breve

De acordo com o Contran, os procedimentos mudarão apenas no caso de veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro de 2020. O Detran passará a expedir somente o CRLV-e em formato digital.

O órgão afirma que o ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedido somente quando no ato da venda do veículo pelo proprietário. Nessa hora, o proprietário solicitará, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, junto ao Detran, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador.

Em breve, todo o processo de transferência de carros poderá ser feito de forma 100% digital (Foto: Divulgação / Serpro)

O Detran disponibilizará a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran. Além disso, em breve, a transferência poderá ser realizada de forma totalmente digital.

A expectativa do Contran é de que seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran (onde o veículo estiver registrado), até o fim do primeiro semestre. Para isso, será necessário que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida – como, por exemplo, por meio de certificados digitais.

Para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (DUT) em papel-moeda (para veículos registrados antes de 2021), as mudanças não trarão impactos práticos.

Nesse caso, quando o proprietário for vender o veículo, deverá seguir o mesmo procedimento atual, que é de preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, ir ao Detran para efetivar a transferência.

Fonte:  Agência Brasil

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