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Conheça a assinatura eletrônica gratuita disponibilizada pelo gov.br

Desde o começo do ano passado, os cidadãos brasileiros já pouparam tempo e dinheiro ao deixar de ir ao cartório ou a algum outro órgão público. O motivo para esta redução é a assinatura digital e gratuita disponibilizada pelo gov.br, que substitui papel, caneta e carimbo. De acordo com o Governo Federal, nos primeiros oito meses de utilização, o serviço cresceu 45 vezes.

A assinatura digital permite a integração das Juntas Comerciais ao gov.br - é nelas que o cidadão abre e realiza quaisquer alterações nos registros de empresas. A expectativa é de que um contingente ainda maior de pessoas a cada mês possa se beneficiar a partir do uso em mais serviços.

Pela Carteira Digital de Trânsito, é possível ser realizada a transferência de veículos do cidadão para estabelecimentos comerciais. Já no caso das Juntas Comerciais, das 27 existentes, 21 já estão simplificando e facilitando a vida dos empreendedores com o gov.br. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além de São Paulo.

Até o surgimento desta funcionalidade, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, destaca a qualidade e agilidade dos serviços prestados com a assinatura no gov.br , que conta com validade legal. “Cercamos a assinatura digital dos elementos de segurança necessários para que o cidadão possa utilizá-la de forma ágil nas interações com o poder público e, ainda, venha a fazê-lo em transações comerciais, como as vendas de veículos para estabelecimentos integrados ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque)”, ressalta.

O Renave possibilita a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários. O sistema foi desenvolvido em parceria pelo Ministério da Economia, Serpro e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Com a utilização gratuita da assinatura pelo gov.br, cada sócio de uma empresa deixa de gastar entre R$ 100 e R$ 500 com certificado digital - o valor varia conforme o período de validade escolhido.

Como funciona a assinatura eletrônica

O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020.

“A digitalização dos mais de 3,3 mil serviços públicos, uma das metas da Estratégia de Governo Digital proposta pelo Ministério da Economia e implementada pela Secretaria de Governo Digital, é um dos grandes avanços em políticas públicas de qualidade que este Governo está proporcionando enquanto simplifica a vida do brasileiro. É neste contexto do gov.br que o ITI se orgulha de ser o parceiro responsável pela solução técnica da assinatura avançada, garantindo total segurança e confiabilidade nas relações Cidadão-Estado”, ressalta Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Para a assinatura utilizada nos registros das Juntas Comerciais e no Renave, por exemplo, é necessário nível de identificação digital prata ou ouro. Ela pode ser obtida por meio de validação facial, através do aplicativo para celular. Ou, então, por meio de vinculação com uma conta bancária: o solicitante se autentica em uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br . São elas: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.

“O gov.br já faz parte do dia a dia do cidadão brasileiro”, acrescenta o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “Hoje é possível acessar serviços do Governo 24 horas por dia, 7 dias por semana, com agilidade e comodidade. Do escritório, da poltrona de casa ou em uma caminhada no parque, onde e quando você quiser”.

Para utilizar o serviço, basta acessar Portal da Assinatura Digital e se identificar com a conta do Gov.br.

Fonte: Gov.BR.

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