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Foto do escritorMartello Contabilidade

Adeus, fraudes? Atestado médico digital chega em novembro; veja como vai funcionar

Serviço começa a operar em novembro de 2024, mas só será obrigatória a partir de março de 2025.


Os atestados médicos falsificados podem estar com os dias contados. CFM (Conselho Federal de Medicina) criou o Atesta CFM, plataforma digital que emite e valida atestados médicos. A novidade será obrigatória só a partir de março do ano que vem, mas já começa a funcionar no dia 5 de novembro de 2024.


A plataforma oficial do Brasil para a emissão e validação de atestados médicos (físicos e digitais) com a guarda, gestão e chancela do CFM deve assegurar imunidade contra fraudes e tendo validade em todo o território nacional.


“Para isso, criará uma base unificada no país, com a integração de todas as plataformas provedoras desses documentos, gerando uma rede atualizada em tempo real, com capacidade de validar a veracidade dos atestados médicos”, diz o CFM.


O escopo normativo dessa iniciativa veio com a Resolução CFM nº 2.382/2024, que estabelece essa nova solução e amplia a proteção a médicos, cidadãos e empresas por meio de plataformas na internet e aplicativos.


O que muda?


O uso é gratuito e todos os envolvidos – médico, paciente e empresa – poderão conferir a validade e o histórico de documentos.


Com a Atesta CFM, os atestados só poderão ser emitidos pela plataforma e adicionados ao sistema pelos médicos, que deverão se identificar com Certificado Digital ou credencial do CFM.


Na sequência, a solução notificará automaticamente o paciente e, mediante autorização, à empresa em que ele trabalha.


De acordo com a iniciativa, quando uma companhia receber um atestado, o médico também será avisado e poderá cancelar o documento caso haja suspeita de uso indevido do seu registro profissional.


Importante destacar que no caso de preenchimento manual, a plataforma fará a impressão de blocos que terão data de validade e folhas identificadas por código de segurança. Depois, o médico poderá incluir as informações manuscritas na solução digital.


Fonte: InfoMoney, por Gilmara Santos.

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