Caos tributário
13/10/2017


Uma boa tributação teria que atender a pelo menos quatro virtudes: da neutralidade, da equidade, da simplicidade e da produtividade.

*Orlando Caliman


Parece-nos haver unanimidade na avaliação de que o Brasil precisa fazer uma reforma tributária profunda. A questão, no entanto, está em como viabilizá-la, especialmente num momento de instabilidade política extremada e em plena crise fiscal e financeira que perpassa municípios, Estados e União. A Constituição de 1988 pouca mudança fez no que já existia, à exceção da ampliação da base de incidência do antigo ICM, abrangendo parte dos serviços. Ao contrário, tornou o sistema ainda mais engessado em termos de adequações necessárias no tempo, também mais complexo, custoso em sua operação e perverso na sua incidência. Um verdadeiro caos.

O que dispomos hoje de sistema tributário, se é que de fato podemos chamá-lo de sistema, mais se assemelha a uma verdadeira “colcha de retalhos”, cujos remendos feitos de tempos em tempos o tem tornado ainda mais caótico e também mais vulnerável à incidência sistemática de litígios. Tanto é verdade que o Brasil pode ser considerado talvez em campeão mundial em contenciosos, já chegando aos R$ 4 trilhões. Isso abrangendo o país, Estados e municípios. Uma cifra astronômica. Algo correspondente a aproximadamente 66% do PIB.

Uma boa tributação, conforme recomendada pela boa teoria das finanças públicas, teria que atender a pelo menos quatro virtudes: da neutralidade, da equidade, da simplicidade e da produtividade. Enquanto a neutralidade garante-lhe um mínimo de interferência ou influência diferenciada sobre os agentes econômicos, a equidade cuida em não penalizar mais uns que outros, valendo-se da capacidade contributiva de cada um. Ou seja, deve ser justa. Já a simplicidade o torna compreensível, acessível, claro e de fácil aplicabilidade. A produtividade, por outro lado, diz respeito à efetividade de sua aplicação. Ele deve ser produtivo no sentido de evitar ao máximo evasões.

Nossa forma de tributar obviamente não atende a nenhuma dessas virtudes. Não é neutra ao influenciar, por exemplo, de forma diferenciada os atores nas suas decisões de alocação de recursos. Também não é justa, pelo seu alto grau de regressividade. Significa dizer que os pobres, que têm menor capacidade contributiva, acabam pagando proporcionalmente mais tributos que os mais ricos. Isso em razão do maior peso do tributação indireta na carga tributária geral, representada sobretudo pelo ICMS, IPI, PIS e Cofins. Não é produtiva, pois além de exigir um custo enorme na sua aplicação, está vulnerável a perdas.

A perspectiva de uma reforma tributária como a que já está sendo objeto de apreciação no Congresso já é um passo significativo na direção de um sistema mais virtuoso e produtivo. Mesmo que ajustado para um demasiadamente longo período de ajustes.

*O autor é economista

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