Reforma trabalhista é aprovada no senado; conheça os principais pontos aqui
13/07/2017


informe

O Senado aprovou dia 11.07, a reforma trabalhista uma das principais matérias da agenda do presidente Michel Temer no Congresso, após um protesto inédito em que senadoras oposicionistas impediram por quase sete horas a votação da proposta em plenário ao ocuparem a Mesa Diretora da Casa.

A matéria, que segue para sanção presidencial, modifica mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela prevê, por exemplo, que acordos entre empregados e patrões se sobreponham à legislação vigente, busca diminuir a intervenção da Justiça trabalhista nas negociações entre as partes, permite o trabalho intermitente e o fatiamento das férias em três períodos.

A votação da proposta sem modificações é uma vitória de Temer, no momento em que o governo atua para barrar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia contra o presidente por corrupção passiva.

A apreciação da reforma trabalhista foi bastante tumultuada. No início da tarde, um protesto de senadoras conseguiu impedir temporariamente a apreciação da matéria ao sentarem-se nas cadeiras dos integrantes da Mesa Diretora do Senado, inclusive a do presidente do Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

As parlamentares defendiam a votação de três emendas da oposição ao projeto, o principal delas é o que impede o trabalho em locais insalubres para mulheres grávidas e lactantes.

No início da tarde Eunício tentou presidir a sessão. Sem sucesso, ordenou o corte de luz e dos microfones do plenário. Senadores chegaram a discutir a transferência da votação do projeto para um auditório, sem a presença de parte da imprensa e de manifestantes ligados a sindicatos, críticos ao projeto. Ainda houve ameaças de abrir um processo de quebra de decoro contra elas no Conselho de Ética.

No início da noite, contudo, o presidente do Senado voltou ao plenário e reabriu a sessão, de microfone em punho e sem estar sentado na cadeira de presidente, cobrando a orientação de votos dos líderes partidários. Após novos protestos, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) levantou a cadeira do presidente do Senado, que ocupava, após Eunício concordar com a votação das emendas.

Concluídos os votos da reforma trabalhista no Senado, Temer fez uma declaração no Palácio do Planalto e afirmou que a aprovação foi uma vitória dos brasileiros e contra o desemprego.

“Tive a coragem de propor essa mudança fundamental para todo o país e, portanto, para todos os brasileiros. Vocês sabem que nela eu me empenhei desde o início do meu mandato. Seu sentido pode ser resumido de uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, disse o presidente, que também comemorou a margem de aprovação da matéria, cujo texto-base teve 56 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.

Medida Provisória

O governo não queria alterações ao texto aprovado pelos deputados porque eventuais mudanças levariam ao retorno da matéria à Câmara. O Palácio do Planalto contava com a aprovação do texto para demonstrar que ainda tem força política diante das dificuldades vividas por Temer.

Para evitar mudanças, o Planalto se comprometeu a editar uma medida provisória com as modificações na legislação trabalhista sugeridas pelos senadores.

Em discurso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a aprovação da proposta. Ele disse que a matéria não retira direitos dos trabalhadores, que continuam assegurados na Constituição.

“É uma lei para que os jovens tenham condição para o primeiro emprego”, afirmou Jucá.

O senador Renan Calheiros (AL), que deixou a liderança do PMDB na semana passada com fortes críticas à proposta, voltou novamente à carga. Reclamou do fato de a matéria ser aprovada sem poder fazer uma emenda sequer.

“Não vamos fazer as reformas para revogar direito dos trabalhadores”, protestou.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma das parlamentares que liderou a ocupação da Mesa Diretora, afirmou que os senadores deveriam ter “vergonha” de votar a reforma.

“Nós temos que votar a favor do povo, não contra o povo! Vocês estão votando pelos interesses de vocês, olhando o umbigo de vocês, porque é isso que os senhores querem: que o trabalhador ganhe menos, trabalhe mais e que o lucro seja maior na sociedade. E, de preferência, que o orçamento público sirva, apenas e tão somente, para pagar o serviço financeiro da dívida”, criticou.

Os senadores rejeitaram as emendas da oposição que tentavam barrar o trabalho intermitente, a prevalência do acordado sobre o legislado e a possibilidade de trabalho insalubre para mulheres grávidas e lactantes.

Ponto a ponto

Saiba abaixo, ponto a ponto, o que prevê a reforma trabalhista, segundo o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômico:

>> ACORDOS COLETIVOS

Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

>> JORNADA PARCIAL

Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).

Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

>> PARCELAMENTO DE FÉRIAS

As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

>> GRÁVIDAS E LACTANTES

Poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

>> CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.

Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

>> TRABALHO EM CASA

A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).

Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

>> INTERVALO PARA ALMOÇO

Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).

Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

>> TRABALHO INTERMITENTE

Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

>> AUTÔNOMOS

As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.


Postado Por: Osni Alves Jr.
Fonte: Economia Notícias

Martello Contabilidade - Rua Emiliano Ramos, 439 - Centro - Lages, Santa Catarina

Receba nossas novidades por e-mail!