Perguntas Frequentes Tire suas dúvidas através de nossas perguntas frequentes

Impostos Sobre Serviço

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Impostos sobre Produtos Industrializados.

Programa de Integração Social 

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Livro Eletrônico – Município (se houver no município)

Sintegra – Estado 

DEFIS – Estado e União

Livro Eletrônico – Município (se houver no município)

DIME – Estado (SC)

SPED Fiscal – Estado e União

SPED Contribuições – União 

DCTF – União.

5 anos, a contar da data de emissão do documento fiscal.

Cada Estado determina o prazo para recolhimento, no Estado de Santa Catarina é:

Cada Município determina o prazo para recolhimento, no Município de Lages é:

O prazo para CC-e é de até 30 dias após a emissão da NF

·         NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) -  24 horas

·         CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) -  7 dias

·         NFS-e (Notas Fiscal de Serviço Eletrônica) no Município de Lages/SC – até dia 5 do mês subsequente.

·         ICMS: Não Incidente.

Embasamento Legal: Regulamento, Art. 6°, Inciso II – RICMS/SC.

·         IPI: Imune

Embasamento Legal: Art. 153, §3, Inciso III – CF, regulamentada pelo Decreto 7.212/2010 art. 18;

·         PIS: Não incide

Embasamento Legal: Inciso I, Art. 5° da Lei 10.637

·         COFINS: Não incide

Embasamento Legal: Inciso I, Art. 6° da Lei 10.833

·         ICMS: Não Incide

Embasamento Legal: regulamento, Art. 6°, §1°, Inciso I.

·         IPI: Suspenso

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 43°, Inciso V, B.

·         PIS: Não incide

Embasamento Legal: Lei 10.637, Art. 5°, III

·         COFINS: Não incide

Embasamento Legal: Lei 10.833, Art. 6°, III

·         ICMS: Suspenso – Para os Municípios de:

Zona Franca de Manaus (Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo;) Áreas de Livre Comércio (Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre)

Deve-se: esta inscrito no SUFRAMA, emitir declaração SUFRAMA e abater do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção indicado expressamente na nota fiscal.

Embasamento Legal: Anexo 2, Art. 41 – RICMS/SC e convênio ICMS 65/88

·         IPI: Suspenso

Municípios que compõem a “Zona Franca de Manaus” e “Área de Livre Comércio”.

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 84°

·         ICMS: Tributa Integralmente

·         IPI: Suspenso, desde que ingressem na região por intermédio da Zona Franca de Manaus ou de seus entrepostos.

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 86°

·         ICMS: Tributa integralmente

·         IPI: Tributa integralmente

·         ICMS: Diferido – parcela do valor acrescida no retorno da mercadoria, quando a mercadoria não for destinada ao uso e consumo, ou para não contribuinte.

Embasamento Legal: Anexo 3, Art.8°, inciso X – RICMS/SC.

·         IPI: Suspenso - quando se destinem a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados à industrialização, (desde que os produtos industrializados sejam enviados ao estabelecimento remetente daqueles insumos), e que cuja operação o executor da encomenda não tenha utilizado produtos de sua industrialização ou importação, desde que a nova saída seja tributada

Embasamento Legal: Art. 43, Inciso VII do Decreto 7.212/2010 art. 18.

·         ICMS: Suspenso - quando retornar ao estabelecimento de origem em 180 dias.

Embasamento Legal: Anexo 2, Art. 27, Remessa – Inciso I / Retorno - Inciso II – RICMS/SC.

·         ICMS/ST: Não se aplica

Embasamento Legal: Anexo 3, Art. 8, Inciso X – RICMS/SC.

·         IPI: Excluso

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 5°, Inciso XI e lei n° 4.502 de 1964, art. 3°, paragrafo único, Inciso I.

·         ICMS: Suspenso -  quando retornar ao estabelecimento de origem em 180 dias.

Embasamento Legal: Anexo 2, Art. 27,  Remessa – Inciso I / Retorno Inciso II – RICMS/SC.

·         IPI: Não incide - quando emitida para acompanhar MP, trata-se de remessa, indicando número, série e data da NF referida , e declarar que o imposto foi declarado na mesma NF.

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 493, Inciso I, B.

Remessa:

·         ICMS: Tributa Integralmente

Embasamento Legal: Anexo 6, Art. 32, Inciso I-b – RICMS/SC.

·         IPI: Tributa

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 501, Inciso I.

Deve-se emitir a devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação

E posteriormente emitir a venda em consignação:

·         ICMS: Não tributa

Embasamento Legal: Anexo 6, Art. 34, Inciso II– RICMS/SC.

·         IPI: Não tributa

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 503, Inciso I.

·         ICMS: Isento - quando a remessa parte ou peça defeituosa, até 30 dias após o prazo de venc. da garantia.

Embasamento Legal: Anexo 6, Art. 77 E – RICMS/SC.

·         IPI: Excluso - quando gratuito.

Embasamento Legal: Decreto 7212/2010, Art. 5º, Inciso XII.

·         ICMS: Suspenso - quando retorna ao estabelecimento de origem em 180 dias.

Embasamento Legal: Anexo 2, Art. 27, Remessa: Inciso I/Retorno: Inciso II – RICMS/SC.

·         ICMS/ST: Não se aplica

Embasamento Legal: Anexo 3, Art. 48 – RICMS/SC.

·         IPI: Excluso

Embasamento Legal: Decreto 7212/2010, Art. 5 °, Inciso XI.

·         ICMS: Não Integrará a BC - quando for unidade a mais da mesma mercadoria na NF.

Tributa Normalmente – quando for emitida em outra NF, ou tratar-se de outra mercadoria.

Embasamento Legal: Regulamento Art. 23, paragrafo único. – RICMS/SC.

·         ICMS/ST: Aplica-se

·         IPI: Tributado Normalmente

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 190, §3.

·         ICMS: Tributa Normalmente;

Demonstração – 5.912: emitir NF-e de retorno em 60 dias

Embasamento Legal: Anexo 6, Art. 285 – RICMS/SC.

Demonstração de mostruário (apenas uma peça de cada) – 5.949: emitir NF-e de retorno em 90 dias.

Embasamento Legal: Anexo 6, Art. 286 – RICMS/SC

·         ICMS/ST: Não se aplica

Embasamento Legal: Anexo 3, Art. 48 – RICMS/SC.

·         IPI: Tributa - quando destinado à vitrine isolada, desfile e outras demonstrações públicas;

Embasamento Legal: Decreto 7212/2010, Art.371.

Isento: quando por produto importado, destinados ao consumo no recinto do congresso, feiras e exposições internacionais, a título de demonstração de equipamentos em exposição.

Embasamento Legal: Decreto 7212/2010, Art.54, Inciso XXIV.

·         ICMS: Isenta - quando a quantidade é estritamente para dar a conhecer o produto, expressão descrita no produto “Amostra grátis”, “Venda proibida”, quantidade para um paciente. Atender todos os requisitos do Inciso.

Embasamento Legal: Anexo 2, Art. 2°, Inciso XVIII – RICMS/SC.

Tributa Normalmente - quando não caracteriza – se

·         IPI: Isento

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 54, Inciso III.

·         ICMS: Isento

Embasamento Legal: Anexo 2, Art. 4°  – RICMS/SC.

·         IPI: Suspenso

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 43°, Inciso II.

·         ICMS: Diferido – dentro de Santa Catarina

Embasamento Legal: Anexo 3, Art. 8, Inciso III– RICMS/SC.

Outros Estados - Tributa integralmente.

·         IPI: Suspenso

Embasamento Legal: Decreto 7212, Art. 43, Inciso X.

Para Contribuinte (com IE): Alíquota interestadual 12% (MG, PR, RS, RJ, SP) demais 7%.

Para Não Contribuinte (sem IE): Alíquota interna de destino.

Embasamento Legal: CF, Art. 155, §2°, Inciso VII

A partir de 01/01/2016– alíquota interestadual 12% (MG, PR, RS, RJ, SP) demais 7%.

Para Contribuinte (com IE): o destinatário deverá recolher a DIFA.

Para Não Contribuinte (sem IE): o remetente deverá recolher a DIFA.

Embasamento Legal: Emenda Constitucional nº 87/2015

Venda para Pessoa Física

Se o veículo ingressou usado na empresa, teremos redução na base de calculo de ICMS de 95%.

Embasamento Legal: Anexo 2, Art. 8° Inciso II – RICMS/SC

Alíquota de ICMS é de 12%

Embasamento Legal: Anexo 1, Art. 26, Inciso III,f – RICMS/SC

Se o veículo ingressou novo na empresa tributado integralmente (poderá creditar-se do CIAP)

Alíquota de ICMS é de 12%

Embasamento Legal: Anexo 1, Art. 26, Inciso III,f – RICMS/SC

Venda para Pessoa Jurídica (estabelecimento):

ICMS: Isento

Quando adquirido pela empresa em até 12 meses.

Embasamento Legal: Anexo 2, Art. 35: UF I/ Outras UF II,b – RICMS/SC

Não Integra:

IPI - em operações entre contribuintes com produtos destinados a comercialização ou industrialização.

Acréscimos Financeiros

Bonificações

Descontos Incondicionais

Integra:

Frete

Embasamento legal: Art. 23, Inciso I – RICMS/SC

Integra:

Frete

Despesas Acessórias

Descontos Incondicionais

Bonificação

Embasamento legal: Art. 190, Inciso II §2° e §3° – Decreto 7.212/2010 

Não Integra:

Revenda de Mercadoria

Descontos Incondicionais

IPI

ICMS/ST

Exportação (Inciso II, a)

Embasamento legal: Art. 9,  §7° – Lei 12.546/2011 

Não Integra:

Alíquota Zero ou Isenta

Revenda para empresa que venderá com ST de PIS/COFINS 

IPI (custo)

ICMS/ST

Reversão de Provisão

Lucro

Venda Ativo Imobilizado

Transferência de ICMS

Embasamento legal: Art. 1, §3° – Lei 10.637/2002

Integra (a partir de 01/07/2015 – empresas Lucro REAL):

Receitas Financeiras (exceto variação cambial e operações com hedge);

Juros sobre o capital próprio.

Embasamento legal: Decreto n°8.426 de 1º de abril de 2015.